Política de Privacidade da 38wim

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 38wim, empresa operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://38wim.cam.

Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. A 38wim é a controladora de todos os dados coletados por meio da sua plataforma, incluindo o site, aplicativos móveis (quando disponíveis) e canais de comunicação de suporte.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail de privacidade indicado na Seção 15 desta Política.

2 Quais Dados Coletamos

A 38wim coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto da interação do Titular com a Plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia frente e verso de documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de residência (conta de serviços públicos ou extrato bancário)
• Selfie de verificação (fotografia com documento)
• Quaisquer documentos adicionais solicitados pela equipe de conformidade

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados de conta bancária associados a depósitos e saques
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma
• Método de pagamento utilizado e dados necessários para processamento

2.4 Dados de Uso e Comportamentais

• Endereço IP e dados de localização aproximada
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e funcionalidades acessadas na Plataforma
• Horários e duração das sessões
• Padrões de apostas e preferências de jogos

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram)
• Registros de consentimento e preferências de comunicação
• Feedbacks e reclamações formalizadas pelo Titular

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 38wim são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 38wim possui base legal expressa na LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Titular e a 38wim (Termos e Condições);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, normas da SPA, legislação antilavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento prévio, expresso e revogável do Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 A 38wim não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins publicitários ou quaisquer outros fins não relacionados à prestação dos serviços da Plataforma.

5.2 Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente nos limites necessários para cada finalidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais parceiros de conteúdo, para fins de autenticação e registro de sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições de pagamento e bancos parceiros responsáveis pelo processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros);
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.3 Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome da 38wim estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD, equivalentes às praticadas pela 38wim.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Os dados pessoais dos Titulares são armazenados em servidores seguros protegidos por múltiplas camadas de segurança, incluindo: criptografia em repouso (AES-256), criptografia em trânsito (TLS 1.3), controles de acesso baseados em função (RBAC), autenticação multifator para acesso administrativo, e monitoramento contínuo de ameaças.

6.2 A 38wim implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental, adotando práticas alinhadas com o estado da arte em segurança da informação.

6.3 Documentos sensíveis de KYC são armazenados em ambiente de alta segurança com acesso estritamente restrito à equipe de conformidade, mediante registro de auditoria de todo e qualquer acesso.

7 Retenção e Eliminação de Dados

7.1 Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: retidos pelo período de vigência da conta acrescido de 5 (cinco) anos;
• Registros de comunicação de suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da interação;
• Dados de comportamento de uso (logs): retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e análise operacional;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

7.2 Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A 38wim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de marketing. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma para fins de melhoria contínua (ex.: Google Analytics, com anonimização de IP). Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam as escolhas do usuário (idioma, configurações de jogo responsável). Melhoram a experiência sem coletar dados sensíveis;
• Cookies de marketing: utilizados para oferecer comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação, apenas mediante consentimento expresso.

8.2 Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

9.1 Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 38wim, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e operação de jogos.

9.2 Toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante: (i) transferência para países que oferecem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; ou (ii) celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da LGPD; ou (iii) outras salvaguardas aprovadas pela autoridade regulatória competente.

10 Seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 38wim está comprometida em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e gratuita:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, com comunicação prévia ao Titular.

11 Proteção de Menores de Idade

11.1 A Plataforma 38wim é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 38wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas ativas de verificação de maioridade no cadastro.

11.2 Caso a 38wim tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a Conta associada será encerrada, com comunicação ao responsável legal quando identificável.

11.3 Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 38wim, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço de e-mail indicado na Seção 15.

12 Incidentes de Segurança

12.1 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares (ex.: acesso não autorizado, vazamento, destruição de dados), a 38wim:

1. Comunicará o incidente à ANPD dentro do prazo razoável estabelecido pela regulamentação vigente, conforme o art. 48 da LGPD;
2. Notificará os Titulares afetados por e-mail ou aviso na Plataforma, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas tomadas e os riscos potenciais;
3. Adotará imediatamente as medidas corretivas e preventivas necessárias para conter o incidente e evitar sua recorrência.

12.2 A 38wim mantém um plano de resposta a incidentes de segurança atualizado e equipe especializada para atuar prontamente em situações de crise de segurança da informação.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

13.1 A 38wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado pelo Titular e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à entrada em vigor das modificações.

13.3 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada. Caso discorde das modificações, o Titular deve encerrar sua conta antes da data de vigência indicada na comunicação.

13.4 A data da última atualização desta Política é sempre indicada no cabeçalho do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1 Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 38wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 38wim sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 38wim ou pela LGPD.

14.2 O Encarregado pode ser contatado pelo canal de privacidade indicado na Seção 15 desta Política, com o assunto "DPO — Solicitação de Titular".

15 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a 38wim pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Assunto para solicitações LGPD: "Privacidade — [Tipo de Solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de Titulares